• Fernanda Araujo

A VISIBILIDADE DAS MULHERES E AS POLÍTICAS PÚBLICAS

Atualizado: 14 de Fev de 2020

“Projeto nós, mulheres, na defesa e na luta por direitos – Cartografia social, Centro Dandara de Promotoras Legais Populares”.

Artigo publicado originalmente no site: http://www.inicepg.univap.br


(Reprodução/facebook)

Fundado em dezembro de 2001, a ONG (Organização não governamental) Centro Dandara é um resultado do projeto, “Promotoras Legais Populares” que se instalou na cidade de São José dos Campos, no final da década de 90, cujo interesse das alunas em especial das primeiras turmas foi fundamental para a criação desta instituição que agrega mulheres de diversos segmentos da sociedade.

O objetivo deste estudo visa a melhor compreensão a respeito do complexo histórico de lutas das mulheres em prol de garantias de direitos, onde em um passado sofreram com a hierarquização do poder e a submissão. Consequentemente refletir sobre a visibilidade das mulheres frente à construção das politicas públicas, perpassando por suas vivências, destacando a contribuição das mulheres residentes em São José dos Campos-SP que participaram do projeto: “NÓS, MULHERES, NA DEFESA E NA LUTA POR DIREITOS” - Cartografia Social: Rota Critica | Mulheres em Situação de Violência em São José dos Campos”. Abordando o histórico de lutas das mulheres pela garantia de direitos e também a consolidação das políticas públicas. Para tanto apresentamos o estudo realizado junto ao Centro Dandara de Promotoras Legais Populares de São José dos Campos, onde realizamos coleta de dados sobre as narrativas de mulheres que apresentaram os desafios encontrados no cotidiano para terem acesso aos direitos sociais. Participamos das rodas de conversa realizadas no projeto e levantamento de dados bibliográficos e registros da entidade. Com o trabalho apresentado pretendemos colaborar com a visibilidade dos direitos das mulheres, sinalizando novas possibilidades para a construção de uma sociedade sem desigualdade de gênero.

O presente artigo tem como objetivo apresentar a experiência do projeto “NÓS, MULHERES, NA DEFESA E NA LUTA POR DIREITOS - Cartografia Social: Rota Critica | Mulheres em Situação de Violência em São José dos Campos”, realizado pela ONG Centro Dandara de Promotoras Legais Populares em parceria com A Rede Jubileu Sul – Pela Soberania dos Povos. No projeto foram realizadas rodas de conversas com mulheres de diversos seguimentos sociais e de várias localidades do município de São José dos Campos - SP, no período de novembro de 2017 a 14 de Julho de 2018.


Na realidade brasileira a conquista por direitos das mulheres vem acontecendo de forma gradativa, materializando-se de acordo com as lutas cotidianas desenvolvidas de forma coletivas e individuais. Uma das grandes conquistas das mulheres é a lei Maria da Penha que trouxe visibilidade a problemática da violência de gênero dentro do cenário nacional.

A visibilidade da fala das mulheres provoca o protagonismo feminino e garante a permanência da manutenção das pautas que envolvem a questão de gênero na construção e efetivação de politica públicas.

Garantir a participação das mulheres nas diversas atividades da sociedade provoca sua visibilidade como sujeita na construção de um processo que direcione ações que interfiram no âmbito econômico, cultural e politico frente às diversas demandas sociais. Dar visibilidade a fala e posicionamento das mulheres podem contribuir com a efetivação de direitos sociais frente à execução de políticas públicas que garantam a efetivação dos direitos das mulheres na sociedade brasileiras.

Na pesquisa realizada encontramos registros que norteiam a trajetória da construção dos direitos das mulheres frente os desafios para a superação da desigualdade de gênero ainda existente na sociedade.

As mulheres sempre estiveram na luta pela garantia de seus direitos. É um fato que tiveram participação no processo de Independência do Brasil, podemos citar Anita Garibaldi, Maria Quitéria de Jesus. Para conquistar o direito à educação, novamente se teve uma união de todas as mulheres. Somente em 1827 que algumas mulheres foram matriculadas no ensino básico, em 1870 foi instituído o direito a cursar faculdade. Enfrentando a segregação, essas mulheres que tiveram ousadia o suficiente aguentaram tudo isso para que se tivessem uma educação formal. Maria Amélia de Queiroz advogou a favor do fim da escravidão e contra o sistema patriarcal que dominava as famílias. Todas essas mulheres foram importantes na luta abolicionista. O movimento sufragista também lutou pelos direitos das minorias, surgiu em torno de 1897 quando as mulheres se reuniram para reivindicar igualdade jurídica e politica entre os sexos. Leolinda Daltro desenvolveu o movimento aqui no Brasil, liderou a criação do partido republicano feminino antes mesmo das mulheres terem o direito ao voto, Leolinda não desistiu se manteve confiante de seus ideais e graças a isso hoje temos o direito ao voto. Por conta dessas ações conjuntas o direito ao voto foi conquistado pelas mulheres em 24 de fevereiro de 1932, assinado pelo presidente Getúlio Vargas. (THAY,VALKIRIAS, 2017)

A construção dos direitos das mulheres no Brasil sempre esteve ligada à construção e aplicação dos direitos no mundo, dentre este processo destacamos os direitos das mulheres. A Carta Constitucional de 1988 foi responsável pela ruptura da exclusão feminina. Segue alguns direitos importantes:

  • Direito à vida. (1988)

  • Direito à liberdade. (1988)

  • Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação. (1988)

  • Direito à informação e à educação. (1988)

  • Direito à saúde e à proteção desta. (1988)

  • Direito a não ser submetida a torturas e maltrato. (1988)

Hoje encontramos no Brasil a construção de uma Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres que apresenta o conceito da violência contra mulheres como sendo uma das principais formas de violação dos direitos humanos. Apesar de ser um fenômeno que atinge grande parte das mulheres em diferentes partes do mundo, dados e estatísticas sobre a dimensão do problema ainda são bastante escassos.

A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres reconhece os diversos tipos de violência, entretanto centra suas ações nas seguintes expressões de violência: violência doméstica, violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial, violência moral, tráfico de mulheres, violência Institucional.

Para o enfretamento da violência contra as mulheres é proposta uma Rede de Atendimento à Mulher em situação de Violência que é composta pelos seguintes serviços:

  • Centros de Referência: são espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência, que devem proporcionar o atendimento e o acolhimento necessários à superação de situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate de sua cidadania.

  • Casas-Abrigo: são locais seguros que oferecem moradia protegida e atendimento integral a mulheres em risco de vida iminente em razão da violência doméstica. É um serviço de caráter sigiloso e temporário, no qual as usuárias permanecem por um período determinado, durante o qual deverão reunir condições necessárias para retomar o curso de suas vidas.

  • Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher: DEAMs são unidades especializadas da Polícia Civil para atendimento às mulheres em situação de violência.

  • Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: são órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal que poderão ser criados pela União (no Distrito Federal e nos Territórios) e pelos Estados.

  • Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180: é um serviço do governo federal que auxilia e orienta as mulheres em situação de violência através do número de utilidade pública 180. As ligações podem ser feitas gratuitamente de qualquer parte do território nacional.

  • Ouvidorias: é o canal de acesso e comunicação direta entre a instituição e o (a) cidadã (o). É um espaço de escuta qualificada, que procura atuar através da articulação com outros serviços de ouvidoria em todo o país, encaminhando os casos que chegam para os órgãos competentes em nível federal, estadual e municipal, além de proporcionar atendimentos diretos.

Todo processo de construção da politica de enfrentamento a violência contra as mulheres, sempre teve como um de seus desafios à participação de mulheres, garantindo a visibilidade e o protagonismo feminino. Este processo ainda precisa ser reafirmado e construído a cada dia dentro de ações realizadas na sociedade.

O projeto “NÓS”, MULHERES, NA DEFESA E NA LUTA POR DIREITOS - Cartografia Social: Rota Critica | Mulheres em Situação de Violência em São José dos Campos realizou ações onde as mulheres se encontraram e relataram um pouco de suas vivências frente ao atendimento de suas demandas na rede de proteção social de São José dos Campos.

Foram realizadas nove rodas de conversas em diversos locais do município envolvendo várias mulheres de diferentes seguimentos sociais;


- Grupo de Mulheres da Santa Cruz II;

Observa-se que a composição é basicamente de mulheres negras, é muito comum chamar este bairro como “Favela da Santa Cruz”, e que refutam esse nome, gostam que se refiram ao local como “Comunidade”, lidam diariamente com problemas relacionados aos descasos do poder público, moram ao lado da Prefeitura, aliás, nos corrigem e dizem que a Prefeitura que mora ao lado delas. Local ainda não legalizado indaga “Se eles são legalizados por que nós não somos?” Lidam com perseguição policial constante, mas a situação com as concessionaria de energia elétrica estar sendo resolvidas, pois a prefeitura busca uma forma de regularizar a luz para os moradores, e antes desta tentativa o tempo todo ficava forçando a mudança de padrão de fornecimento de luz e assim encarecer as contas.


- Mulheres em Luta Pela Vida;

Tratam-se mulheres de diversas patologias crônicas que juntam ocupam espaços em especial o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e trazem em seus relatos as histórias de suas lutas contra o câncer de mama, relatam superlotação nos atendimentos e o fato do Hospital Antoninho da Rocha Marmo que era referência pra tratamento oncológico em mulheres hoje não atender mais esta demanda, e envio dos pacientes para o Hospital Pio XII, aqui mesmo no município e são levantadas dificuldades de outras pacientes vindas de municípios vizinhos em acessar transportes devidos o tratamento radioterápico da região do Vale do Paraíba ser exclusivamente no município de São José dos Campos. As dificuldades dos pacientes que possuem a mobilidade reduzida também foram apontadas, pois enfrentam a pouca quantidade de meios de transportes adaptados, assim como as cirurgias reparadoras, a carência de especialidades como dermatologia, (A falha da parceria odontológica entre o Estado e a Universidade Estadual Paulista é algo alarmante que não pode ser esquecido) fononcologia, odontologia psicólogos, psiquiatras, a falta de massagens, fisioterapia.


- Ópis do Vale – obstetrizesdo Vale | Violência Obstétrica;

Algumas das inúmeras frases ouvidas pelas mulheres em situação de violência obstétrica, isso sem falar dos inúmeros procedimentos invasivos cometidos nos corpos das mulheres. Aqui queremos falar de resultados de luta, que após quase dez anos de luta e articulações por políticas públicas para mulheres, abaixo assinados, Audiência Pública, Fóruns, atos realizados com diversos setores da sociedade civil e até mesmo com agentes do governo, e a luta do movimento de mulheres de SJC, vemos registrado documento (TACTermo de Ajustamento de Conduta) elaborado pela Defensoria Pública e, assinado pela PMSJC e maternidades conveniadas, que visa o cumprimento da legislação de combate à violência obstétrica. Esse acordo extrajudicial, que prevê multa em caso de não cumprimento, só será válido se for de conhecimento de todas as usuárias do SUS e seus familiares.


- Coletivo Cora Coralina| Moradia

O Coletivo Cora Coralina é formado por mulheres oriundas da luta por moradia, mas não tratam somente deste segmento. Para o projeto “NÓS, MULHERES, NA DEFESA E NA LUTA POR DIREITOS - Cartografia Social: Rota Critica | Mulheres em Situação de Violência em São José dos Campos” foram feitas conversas especificas sobre a situação de moradia, ou seja, a necessidade de moradia, mas respeitando o conceito de morar com dignidade e apontam. Grupo de Mulheres Seio da Terra | Mulheres Rurais - Trabalhadoras Rurais do Assentamento Nova Esperança, Estrada da Vargem Grande – São José dos Campos. São aproximadamente 15 mulheres que se organizaram com objetivo de buscar autonomia financeira por meio da produção rural e formação política em seus direitos. Houve um tempo que pleiteou institucionalizar este grupo mais intervenções alheia a vontade da maioria não permitiram esta organização.


- Grupo de Mulheres Berta Flores

Vítimas de remoção forçada da política habitacional da prefeitura de São José dos Campos, financiada pelo BID- Banco Interamericano de Desenvolvimento, se recusaram a sair de suas moradias no bairro do Morro do Regaço, e sob forte violência institucional do poder público municipal e da polícia militar, se retiram do local e ocuparam uma área da RFFSA por 13 anos, onde depois de muitas lutas e denuncia da Central de Movimentos Populares ao MICI - Mecanismo de Investigação e Consulta Independente | BID e de muitas mesas de diálogos, articulação e acordos, o governo da gestão passada com parceria de outros entes federativos construíram as novas moradias em um bairro chamado Jardim Ismênia que fica em perímetro urbano mais centralizado em relação ao que originalmente iriam ser removidas.


- Grupo de Mulheres do Rio Comprido

São as bravas mulheres do Rio Comprido, o bairro mais antigo de São José dos Campos, é o primeiro núcleo da Aldeia de São José do Parahyba, o inicio do que hoje conhecemos como a cidade de São José dos Campos, que estas guerreiras lutam por política habitacional e que asseguraram por meio da Defensoria do Estado de São Paulo | Unidade São José dos Campos e do Ministério Público reverteram o risco reintegração, e o bairro terá que ser regularizado. Essas mulheres lutaram contra a higienização constante proposta pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos, que usava como motivo para higienização, acidentes como quedas de barranco com vítimas fatais, mas não fazia as infraestruturas necessárias para a contenção dos desmoronamentos e a permanência das famílias no local.


- Grupo de Mulheres de São Francisco Xavier

Este grupo foi visitado de forma pontual, sem uma conversa com grupos mais ampliados, mas conhecemos parte dos problemas que afligem as mulheres deste distrito, possui cerca de 4.000 moradores e fica à uma hora de São José dos Campos, com suas curvas sinuosas e risco de queda de barreira constantes nesta época, Muito distante do centro urbano, lugar turístico e considerado rural, de violência doméstica (invisível), todos se conhecem e camuflam realidades muito dolorosas às mulheres. Possui estrutura mínima de equipamento público como: uma Unidade de Pronto Atendimento que funciona também como Unidade Básica de Saúde, escola municipal, posto policial e no meio do distrito havia um espaço chamado Casa de Cultura.


- Coletivo de Mulheres Negras Lélia Gonzalez

A discriminação racial contra a população negra em nosso país, embora venha sendo combatida em diversos setores da nossa sociedade, ainda continua muito forte, há uma grande imposição de forças conservadoras e reacionárias que insistem em manter a população negra de forma invisibilizada e sub representada, mantendo assim um regime de servidão e escravidão que, mesmo abolido há mais de 130 anos, perdura até hoje. Diante deste quadro, a luta das mulheres negras tem se tornado cada vez maior ao terem que provar sua capacidade de gestar recursos, ser uma boa funcionária, esposa, dona de casa mãe, enfim, a mulher de mil e uma utilidades que luta pelo reconhecimento na construção da nossa sociedade, pela ocupação nos espaços de poder e principalmente no enfrentamento ao racismo, machismo e sexíssimo. Em São José dos Campos esta situação não é diferente, podemos observar essas violências dentro dos espaços públicos e privados.


Como resultado das rodas de conversa verificou que ainda faltam atendimentos de qualidade e também preparo médico, muitos médicos não conseguem orientar as pacientes quando estão no processo de finalização da quimioterapia e muitas acabam realizando tarefas que são prejudiciais a si próprias. A falta de informação também é um grande fator que está presente em diversas falas e essa falta pode lesar as pacientes.

Essas falas demonstram que ainda a violência contra a mulher perpassa toda a sociedade de forma indistinta e se manifesta nos territórios onde vivem.


Podemos constatar com a construção da cartografia social, que o projeto não se findou na data estipulada, foi uma ferramenta que serviu para agregar mulheres lideranças das comunidades envolvidas, que por meio deste foi visível o fortalecimento e empoderamento destas. Uma forma de participação das mulheres nas discussões de politicas publica que por vezes são conquistadas de forma a se contrapor ao pensamento machista, de ela não estar na cena pública.

Nas políticas públicas que são voltadas para as mulheres, vimos que é primordial a presença das mulheres para que a partir de discussões se tenha uma construção de um atendimento com qualidade que respeita a singularidade de cada mulher. Por meio das participações nas reuniões do projeto “NÓS, MULHERES, NA DEFESA E NA LUTA POR DIREITOS - Cartografia Social: Rota Critica | Mulheres em Situação de Violência em São José dos Campos” foi perceptível o despreparo dos profissionais e a negligencia que todas sofreram, muitas foram criminalizadas e com isso, desvalorizadas. É necessário que se tenha uma mudança da atual realidade infrentada por elas, o direito a saúde é algo garantido por lei, mas que só será eficaz através da efetivação de uma política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres, e de um trabalho em rede que garantirá a integridade de todas as mulheres que são atendidas, conforme estabelece a política a seguir:

A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres tem por finalidade estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional. (POLITICA Nacional de Enfrentamento à violência contra as mulheres, 2011, p.10)

Com a análise dos dados contidos nos relatórios que apresentam a fala das experiências vividas pelas mulheres participantes do projeto, foi percebido ineficiência da estruturação dos serviços que estão estabelecidos na politica nacional. A falta de preparo médico durante o processo do tratamento em pacientes que finalizaram o tratamento oncológico é alarmante e preocupante, porque acabam colocando a paciente em um risco que não era necessário e que poderia ser evitado só com orientações após o término do tratamento. É algo que vai contrário do que se garante na Constituição Federal artigo Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Estas mulheres estão tendo os seus direitos sociais violados e isso não podem ser aceito como um fator tolerável.


No Brasil há uma distância entre o ideal de cidadania e as práticas. São garantidos diversos direitos as mulheres, mas na realidade muitas sofrem com a negligência e com a contradição. O projeto “NÓS, MULHERES, NA DEFESA E NA LUTA POR DIREITOS - Cartografia Social: Rota Critica| Mulheres em Situação de Violência em São José dos Campos” de certa forma acolheu mulheres que relataram as suas vivencias de usuárias de politicas publicas, vivencias que em sua maioria não foram agradáveis. Este projeto fortaleceu cada grupo que participou por meio do empoderamento, bem como o entendimento e o acesso de novas ferramentas que garantam a representatividade das mulheres em suas localidades, conforme apresenta o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres de 2005.


O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) vai beneficiar você, mulher, sua família e sua comunidade. Para que ele se torne realidade e mude, de fato, a vida de todas as mulheres, é necessária que os Governos Federal, Estaduais e Municipais trabalhem em conjunto e, também, que a sociedade seja parceira em sua execução. Para tanto, é preciso que mecanismos institucionais de defesa dos direitos da mulher sejam criados ou fortalecidos em todo o país. E mais: que todas estejam representadas - mulheres índias, negras, lésbicas, idosas, jovens mulheres, com deficiência, ciganas, profissionais do sexo, rurais, urbanas, entre outras – e participem, ativamente, em suas localidades. (PLANO Nacional de Políticas para as mulheres, 2005, p.10)

A visibilidade da mulher nos espaços é de extrema importância nessa sociedade que é extremamente machista e excludente, a mulher passa a se posicionar, enfrentar e questionar o que está sendo imposto, como a forma que é tratada em diversos espaços na sociedade.

Essas mulheres passam a ser protagonistas das suas histórias e ao relatarem o ocorrido com outras pessoas elas podem colaborar com o desenvolvimento de politicas publicas que combatam a violência.

Lamentavelmente muitas politicas não estão sendo efetuadas da maneira que se garantem. Com esta pesquisa pretendemos dar perceptibilidade, bem como expor as particularidades de cada política pública e as experiências vivenciadas a fim de melhorar a qualidade nesses serviços.


Referências

BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM. Disponível em: POLÍTICAS PARA AS MULHERES. 2013. <http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justiça/2013/10/constituicao-de-1988-marco-na-protecao-as-mulheres>.


BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM. Disponível em: POLITICA Nacional de Enfrentamento à violência contra as mulheres. 2011. Disponível em: <http://www.spm.gov.br/sobre/publicacoes/pulicacoes/2011/politica-nacional>


BRASIL. PLANO Nacional de Políticas para as mulheres. 2005. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pnpm_compacta.pdf>


THAY, Thay. Mulheres Brasileiras: um histórico de lutas. 2017. Disponível em: <http://valkirias.com.br/mulheres-brasileiras/>